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Registro de Marca

Decisão Judicial Reforça a Importância do Registro de Marcas

João Vitor Basile07/03/20241 min read
Direito Tributário

RS Elimina Substituição Tributária para Oito Grupos de Mercadorias

Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de julho e atende demanda de diversos setores econômicos gaúchos. Atendendo à demanda dos setores econômicos e baseando-se em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto nº 56.541, publicado no […]

Gilli Basile Advogados15/06/20227 min read

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