Com a Instrução Normativa (IN) nº 2101/2022, pessoas físicas passaram a poder importar mercadorias para o Brasil por intermédio de uma trading, realizando importações nas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em ação patrocinada pelo Gilli Basile Advogados, confirmou a decisão de 1º grau que reconheceu o direito
A sobre-estadia de container pode ocorrer tanto na exportação, quando é também denominada export detention, quanto na importação, em que é também chamada de demurrage.
Os canais de conferência aduaneira da importação estão listados no art. 21 da IN RFB 680/2006. Trata-se de uma forma de análise criada pela Receita
Quando uma operação de importação ocorre, há várias etapas em que são necessárias comprovações documentais. Os marcos são, principalmente, o momento da exportação, no país
