A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Receita Federal anunciaram uma importante mudança no cenário das operações de importação no Brasil. A partir de outubro deste ano, as importações realizadas através do sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas pela Declaração Única de Importação (Duimp), disponível no Portal Único de Comércio Exterior.
Essa modernização promete a redução de prazos e custos para o setor privado, uma gestão pública mais eficiente e a inspeção conjunta entre diferentes agentes de governo, além da utilização de uma única licença para múltiplas operações, o pagamento de taxas através do próprio Portal Único, dentre outros.
O processo de migração será dividido em três etapas. Na primeira, que tem início neste ano, serão migradas para o novo sistema as operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, bem como o trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
A segunda etapa está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2025, e consiste na inclusão das importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, ou seja, importações que requeiram licenciamento de importação, além das compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
Já a última etapa está prevista para o segundo semestre de 2025, e tem como objetivo expandir a migração das importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
Estima-se que o desligamento completo do Siscomex LI/DI seja concluído até o final de 2025, de modo que o cronograma completo será apresentado ao setor privado em eventos virtuais entre maio e julho deste ano.
Ficou com alguma dúvida? O escritório Gilli Basile Advogados se coloca à disposição para outros esclarecimentos.
Por Alícia Bramer