Lei Geral de Proteção de Dados
O programa de adequação à Lei no 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou a “LGPD”) objetivamos assessorar as empresas para estarem em conformidade com as exigências, novas regras e obrigações impostas pela Lei relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais. Além de cumprimento de uma obrigação legal, a adequação à LGPD também demonstra a voluntariedade da empresa em estar em conformidade com seus princípios éticos e cultura organizacional, uma vez que a LGPD determina que as organizações devem ser capazes de demonstrar que adotaram todas as medidas cabíveis para a proteção de dados. Por isso, a dinâmica da LGPD exige das empresas um alto nível de dedicação e formação de cultura voltada à proteção de dados, sendo necessário para isso o desenvolvimento de medidas de treinamento da equipe, contratos e ferramentas jurídicas, bem como, adequações tecnológicas para o cumprimento da LGPD.
Vantagens
Prevenção contra ilícitos civis e criminais
Mitigação de riscos de demandas indenizatórias
Aumento da segurança cibernética
Minimização de Riscos
Ganho de Competitividade por maior segurança do cliente/consumidor
Melhor alinhamento com a evolução da tecnologia
Revisão e adequação de processos internos
Formação ou revisão da cultura empresarial
Metodologia
A aplicação do programa de Adequação à LGPD possui diversas etapas, sujeitando-se à quantidade de processos envolvendo dados privados, processos internos, atividade desenvolvida, público-alvo e tamanho da empresa.
O trabalho se inicia com a realização de reunião de avaliação, atividade que compreende o diagnóstico preliminar das operações realizadas pela empresa, com enfoque especial nos procedimentos internos, existência de cultura empresarial, de modo a validar os procedimentos realizados de acordo com as normas jurídicas aplicáveis e realizar plano de trabalho para corrigir e/ou aprimorar a metodologia utilizada pela empresa.
Após as identificações, serão mapeados os riscos e definidos planos e medidas para regularização e prevenção, identificando responsáveis na equipe, estabelecendo cronogramas de trabalho.
Ao final, nossa equipe se compromete em auxiliar a implementação destas medidas de adequação e estabelece- mos métodos de fiscalização interna.