O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sofreu importantes alterações em 2025. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reajustando as alíquotas do IOF em diversas modalidades de crédito, incluindo empréstimos a pessoas físicas e jurídicas.
As novas regras foram alvo de controvérsia, mas acabaram sendo validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. Entenda abaixo como ficam as novas alíquotas do IOF e a cronologia da decisão.
Quais operações foram afetadas pelo aumento do IOF?
Confira as principais mudanças nas alíquotas, comparando os percentuais antes e depois do aumento:
| Tipo de Operação de Crédito | Nova Alíquota (após aumento) | Alíquota Anterior |
| Transações internacionais (compra de moeda, cartões no exterior, remessas, etc.) | 3,5% | 0% |
| Empréstimos para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito PJ – Simples Nacional até R$ 30 mil | 0,38% + 0,00274% ao dia | 0,38% + 0,00137% ao dia |
| Crédito PJ – Simples Nacional acima de R$ 30 mil | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Previdência privada (VGBL) | Isento até R$ 300 mil/ano em 2025. Em 2026, isento até R$ 600 mil/ano. Valor excedente: 5% | 0% |
| FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) | 0,38% | 0% |
| Operações de risco sacado | 0% | 0% |
Entenda a decisão do STF sobre o IOF:
- 27/06/2025: O Congresso Nacional suspendeu o aumento do IOF com o Decreto Legislativo nº 176/2025.
- 16/07/2025: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu as novas alíquotas ao julgar a ADC nº 96, proposta pelo governo.
- 18/07/2025: O ministro esclareceu que o novo IOF não se aplica ao período entre 27/06 e 16/07, quando a majoração estava suspensa.
- A Receita Federal confirmou que também não cobrará IOF retroativo sobre o período entre 11/06 e 16/07.
Quando o novo IOF começa a valer?
As alíquotas majoradas estão vigentes desde 16 de julho de 2025, conforme decisão do STF.
Ficou com dúvidas sobre como essas mudanças impactam seus contratos ou operações financeiras?A equipe Tributária do Gilli Basile Advogados está à disposição para esclarecer e orientar. Caso tenha interesse, solicite o contato de um especialista da área.
Por Raquel Mattos Oliveira