Supere dos desafios da importação, desvende as etapas do processo e domine o comércio exterior com nosso guia especializado
A importação é o ingresso, temporário ou permanente, de bens ou serviços em um país de destino. A atividade, fundamental para comércio exterior, permite que nações obtenham mercadorias que não são produzidas internamente ou que são mais vantajosas, em termos de preço, qualidade ou disponibilidade, em outros lugares.
O dado revela, entre outras coisas, um processo desafiador, em que importar significa atravessar inúmeras etapas de uma operação rigorosa, burocrática, tributariamente complexa e morosa.
Principais desafios do processo de importação
– Complexidade Tributária: O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com uma variedade de impostos, taxas e contribuições que afetam o processo de importação. Isso inclui o Imposto de Importação, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), entre outros.
– Regulação Aduaneira: O processo de liberação alfandegária pode ser burocrático e demorado, envolvendo documentação detalhada, inspeções físicas das mercadorias e conformidade com normas técnicas e sanitárias.
– Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias: O Brasil pode impor tarifas adicionais para proteger a indústria nacional. Além disso, existem barreiras não tarifárias, como licenças de importação e cotas, que podem limitar a quantidade de produtos importados.
– Flutuações Cambiais: As variações nas taxas de câmbio podem impactar os custos de importação, tornando o processo mais caro em determinados períodos.
Etapas do processo de importação
Atualmente, a importação no Brasil pode acontecer em três modalidades: importação por conta própria, importação por encomenda, importação por conta de ordem de terceiro.
Para que uma mercadoria de um país estrangeiro chegue ao território nacional, é necessário vencer inúmeras etapas do processo.
A primeira delas envolve pesquisa e identificação de produtos que atendam às necessidades e requisitos do mercado local. Isso inclui a análise de fornecedores, preços, qualidade dos
produtos e disponibilidade. Uma vez selecionado o fornecedor, inicia-se a negociação comercial e os contratos de compra e venda.
Posteriormente, é necessário lidar com a parte burocrática e documental.
Registro e Habilitação: a importação pode ser realizada tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. O processo legal para pessoas jurídicas passa pela habilitação – subdividida nas modalidades Expressa, Limitada e Ilimitada – para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
No caso das pessoas físicas, exceto produtores rurais, dispensa-se a habilitação para atuar no comércio exterior quando importarem em seu próprio nome bens destinados à realização de suas atividades profissionais, para seu uso e consumo próprio e para coleções pessoais.
Documentação: A importação requer uma série de documentos, como Proforma Invoice, Commercial Invoice, Certificado de Origem, Packing List, Conhecimento de Carga, Licença de Importação e Declaração de Importação.
Se a carga estiver correta, logo ocorre o desembaraço aduaneiro e a operação é finalizada com o carregamento e entrega ao importador, encomendante ou adquirente, conforme o caso. Já se houver pendências, há grandes chances de a mercadoria ficar parada no porto ou armazenada em recinto alfandegado, gerando diversas despesas desnecessárias.
Desembaraço Aduaneiro: Após o envio da carga, ela passa pelo processo de desembaraço aduaneiro, onde é verificado se todos os documentos e informações estão corretos. Isso pode envolver inspeções físicas das mercadorias, pagamento de impostos e taxas aduaneiras, e liberação pela alfândega para entrega ao importador.
Pagamento de Impostos e Tarifas: Durante o processo de importação, várias taxas e impostos são aplicáveis, como o Imposto de Importação, ICMS, PIS, COFINS, taxas de armazenagem, entre outros. As alíquotas desses tributos variam conforme a classificação fiscal da mercadoria importada. A classificação também é crucial para a análise de possíveis benefícios fiscais tanto para os tributos federais quanto estaduais. Esses benefícios podem estar associados à natureza e características da mercadoria importada, bem como ao local onde ocorrerá a importação.
Logística e Entrega: Após a liberação aduaneira, a mercadoria é encaminhada para a logística de entrega, que pode envolver transporte terrestre, armazenagem em portos ou aeroportos, e distribuição final até o destino.
Compliance e Controle: Durante todo o processo de importação, é crucial manter a conformidade com as regulamentações brasileiras e internacionais, incluindo normas de segurança do produto, padrões de qualidade, questões ambientais, e outras exigências legais e éticas.
Essas etapas mostram que importar no Brasil requer um planejamento cuidadoso, conhecimento das regulamentações e processos aduaneiros, além de uma gestão eficiente da logística e dos aspectos financeiros envolvidos.
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