Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

IRPJ e CSLL não incidem sobre Crédito Presumido de ICMS

Saber mais

Cível

STF decidirá sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC incidente em valores de repetição de indébito ou depósito judicial

Saber mais

Direito Tributário

SEFAZ – SÃO PAULO Ressarcimento do ICMS-ST nas operações de saídas subsequentes destinadas a outros Estados

Saber mais

Direito Empresarial

STJ cancela tema 987 e permite atos de constrição contra empresas em RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Saber mais

Direito Regulatório

Sentença permite créditos de PIS e COFINS sobre gastos com proteção de dados

Saber mais

Direito Regulatório

As sanções administrativas da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD começam a ser aplicadas a partir do dia 1º DE AGOSTO DE 2021

Saber mais