Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Toffoli Pauta para Dezembro Embargos sobre ICMS na Base de PIS e Cofins

Saber mais

Direito Tributário

Santa Catarina Retira Vinho do Regime da Substituição Tributária

Saber mais

Direito Tributário

A Imprescritibilidade dos Créditos Tributários Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

Saber mais

Direito Tributário

Receita Federal: Contribuinte Tem Cinco Anos para Compensar Créditos Tributários

Saber mais

Direito Tributário

TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

Saber mais

Direito Tributário

Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza

Saber mais