Dos quase 6 mil recursos julgados entre janeiro e agosto de 2016 no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), os contribuintes tiveram sucesso em 3.118, o equivalente a 52% das decisões proferidas no período. Já a Fazenda Nacional registrou 2.878 vitórias (48%), de acordo com relatóriopublicado pelo próprio órgão nesta quarta-feira (26/10).
O levantamento limita-se aos números totais que tramitaram no conselho, sem informar os valores discutidos nos processos. Quando os casos chegam à Câmara Superior, o cenário deixa de apresentar margem tão próxima: a Fazenda teve resultado positivo em 64,1% dos recursos especiais (743 dos 1.159 julgados), ante 35,9% no lado oposto.
Não há dados oficiais de outros períodos para comparar os resultados. A publicação foi anunciada como uma das “medidas de governança e integridade” implantadas depois que o Carf foi alvo de investigação sobre suposta venda de decisões administrativas, na operação zelotes.
Harmonia interna
Ainda segundo a publicação, foram julgados 5.996 recursos até agosto deste ano, sendo 4.027 (67,2%) por unanimidade. As decisões por maioria de votos ocorreram em 1.564 (26,1%) dos casos, enquanto 417 (7%) recursos foram concluídos com votos de qualidade – quando o presidente da turma vota duas vezes, para desempatar.
Na Câmara Superior, o índice de votos de qualidade chegou a 3,9%. O relatório destaca 20 temas que tentaram uniformizar a jurisprudência da corte administrativa: em pelo menos 18, o desempate acabou favorecendo a Fazenda.
O Carf afirma que as decisões “confirmaram o tratamento dado às matérias pelas turmas ordinárias nas situações em que a jurisprudência se encontrava consolidada”. Entre os assuntos da lista estão juros sobre multa de ofício, juros sobre capital próprio, coisa julgada na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ágio interno, contribuições previdenciárias e lucros de controlada no exterior.
O relatório analisa ainda o julgamento de 602 processos pela sistemática de recursos repetitivos nas 2ª e 3ª turmas da Câmara Superior. Com informações da Assessoria de Imprensa do Carf.
Fonte: Conjur