O setor de bares e restaurantes em Santa Catarina foi um dos mais afetados com a pandemia da Covid-19 e agora com um cenário melhor, foi surpreendido, segundo os empresários, com o aumento da carga tributária, de forma gradativa e sistemática.
Eles reivindicam o retorno imediato do regime especial de ICMS que existia no estado até dezembro de 2015 reduzindo a carga efetiva dos atuais 7,0% para 3,2%. O mais novo impacto tributário no setor foi à exclusão das bebidas quentes da ST (Substituição Tributária), o que impactou na base de cálculo do ICMS.
Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Seccional Santa Catarina, em janeiro de 2016, o governo do Estado não renovou o regime especial de ICMS para o setor da gastronomia e a carga efetiva deste tributo aumentou de 3,2% para os atuais 7%.
Fonte: https://ndmais.com.br/financas-pessoais/impostos/bares-e-restaurantes-pedem-retorno-imediato-de-regime-especial-de-icms/