Isabela

24 artigos publicados

Direito Tributário

Possibilidade de aumento dos juros sobre o capital próprio

Direito Tributário

STF isenta multas sobre tributo não pago com base em decisão judicial transitada em julgado

Direito Tributário

Acordo Paulista

Direito Tributário

Instrução Normativa nº 2.161/23 regulamenta novas regras de preços de transferência

Você conhece as implicações da inclusão de cláusula arbitral em contrato internacional?

Aspectos da arbitragem no âmbito dos contratos empresariais

Prorrogado prazo de adequação à nova lei de licitações

Direito Tributário

IN RFB nº 2.130/2023 regulamenta programa de autorregularização para fruição do benefício previsto na MP nº 160/2023

Direito Tributário

PIS e COFINS pagos na importação poderão ser restituídos em caso de acúmulo de crédito

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Aplicação Imediata de Decreto que Revogou Redução do AFRMM é Inconstitucional

Direito Tributário

PGFN e RFB permitem transação tributária para débitos decorrentes da amortização fiscal de ágio

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Prorrogado Prazo de Incentivo Fiscal a Exportadoras no Regime Aduaneiro do Drawback pela Câmara dos Deputados

← 1 2