Sua empresa já recuperou os valores pagos a maior da Taxa Siscomex nos últimos cinco anos?
Após a recorrente insurgência dos importadores contra a abusividade do aumento do valor da Taxa em 2011, o Supremos Tribunal Federal declarou sua inconstitucionalidade, garantindo aos importadores que ingressarem com ação judicial a recuperação dos valores pagos a mais após o aumento.
Na prática, o montante a recuperar seria de aproximadamente R$ 121,00 por DI registrada com uma adição.
A depender do volume de importações realizadas nos últimos cinco anos, o crédito a ser recuperado pode representar grande economia para sua empresa.
Mas fique atento, a partir de junho o valor recuperável diminuirá a cada mês, em razão de novo aumento da Taxa Siscomex pelo governo federal. Para garantir a melhor economia, é importante agir o quanto antes!”
O escritório GILLI BASILE ADVOGADOS permanece à disposição dos seus clientes e parceiros interessados em maiores esclarecimentos.