No último sábado (26.08) diversos importadores se depararam com a perplexa situação de terem suspensas suas habilitações para operar no comércio exterior, sem qualquer intimação ou procedimento prévio.
A Receita Federal acabou de se manifestar nesta manhã de segunda feira (28.08), informando que durante a manutenção do sistema houve uma falha no servidor, e que já está em contato com as equipes do Serpro visando solucionar o problema.
Algumas empresas já observaram o restabelecimento no RADAR, contudo, tem-se notícia de que houve a mudança na submodalidade da habilitação, de ilimitada para limitada. Ou seja, a importadora que tinha a tranquilidade no tocante aos valores das operações, de forma abrupta e desavisada está restrita a importar no máximo 150 mil dólares por semestre.
Esta situação pode e deve ser questionada judicialmente, a fim de que a habilitação no RADAR seja restabelecida de imediato, inclusive na submodalidade até então vigente, evitando-se óbices aos importadores, em especial em relação às cargas em vias de terem iniciado o processo de importação.
A Gilli Basile Advogados está acompanhando de perto esta situação, e permanece à disposição para prestar esclarecimentos e suporte aos clientes.