O governo de São Paulo decidiu isentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de doações feitas por empresas para as vítimas das chuvas no Estado. São mais de 4.000 pessoas desabrigadas ou desalojadas no litoral norte paulista depois de precipitações intensas provocarem deslizamentos de terra na região.
A medida foi tomada como mais uma forma de amparar os sobreviventes da catástrofe – que já deixou 57 mortos até a tarde deste sábado (25.fev.2023), sendo 56 no município de São Sebastião e uma em Ubatuba. Os bombeiros seguem pelo 7º dia consecutivo as buscas por vítimas.
Para que o abatimento do ICMS seja feito, é necessário que a empresa doe para o Fundo Social de São Paulo –órgão que centraliza o recebimento e distribuição dos donativos–emita o documento fiscal sem o destaque do imposto, indicando o artigo 91 do Anexo 1 do regulamento do tributo.
A isenção do imposto também será permitida para doações destinadas a entidades governamentais ou assistenciais. Contudo, as instituições devem atender aos requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional e ter certificação reconhecida pela autoridade federal competente.
Nesse 2º caso, o empresário deve emitir documento fiscal sem destaque do ICMS, indicando estado de calamidade pública reconhecido decreto 67.502 de 2023 e pelo artigo 83 do Regulamento do ICMS.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou não ter necessidade da cobrança de impostos aos que pretendem ajudar os milhares de sobreviventes no litoral.
“A solidariedade de pessoas físicas e jurídicas tem nos comovido muito em meio a toda essa tragédia. Não teria cabimento cobrar imposto das doações de empresas, então decidimos tirar o ICMS”, destacou.
Ao todo, são 2.251 desalojados (deixaram suas casas, mas não necessitam de abrigo, ou seja, podem, por exemplo, estar com familiares ou amigos) e 1.815 desabrigados (estão em abrigos públicos ou privados).
Fonte: Poder360