Fisco catarinense esclarece tributação de softwares indispensáveis ao funcionamento de equipamentos

A forma como o Brasil cobra impostos sobre softwares sempre causou muitas dúvidas e discussões. A principal questão era saber se os programas de computador devem pagar ICMS (imposto sobre produtos) ou ISS (imposto sobre serviços). Até 2021, o entendimento era o seguinte: Mas tudo mudou com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O […]