Reforma do IRPF: atenção! Lucros só serão isentos se aprovados até 31/12/2025
O Senado Federal deu mais um passo importante na tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe uma ampla reforma no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O texto, relatado pelo Senador Renan Calheiros, busca equilibrar o sistema tributário brasileiro ao reduzir a carga para as faixas de menor renda e, ao […]
Medida Provisória n. 1.171/2023 – Nova Tributação para Aplicações Financeiras, Entidades Controladas e Trusts no Exterior
O Governo Federal publicou, no último domingo (30/04/2023), a Medida Provisória 1.171 de 2023, instituindo uma nova forma de tributação sobre a renda auferida por pessoas físicas em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior detidas por pessoa física brasileira, além de estabelecer nova Tabela Progressiva Mensal do Imposto sobre a Renda de Pessoas […]
Vai a sanção PL que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (1º), o projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência (PL 5.307/2020). O projeto é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e já havia sido aprovado no Senado, em […]