ICMS-DIFAL: placar de 5×2 para cobrança em 2023
O Supremo Tribunal Federal inclui novamente em pauta de julgamento virtual a discussão sobre a possibilidade de cobrança do ICMS-DIFAL no corrente ano ou somente para o ano de 2023. Relembramos que já havia votado o Ministro relator, Alexandre de Moraes, permitindo a cobrança no ano de 2022 e o Ministro Dias Toffoli que, após […]
ICMS-Difal somente em 2023?
O Supremo Tribunal Federal pode encerrar amanhã, 11/11/2022, a grande discussão sobre o ICMS DIFAL, oportunidade em que os ministros do STF irão decidir sobre a possibilidade de cobrança do DIFAL no corrente ano ou somente para o ano de 2023. Nesse cenário, já havia votado o Ministro relator, Alexandre de Moraes, permitindo a cobrança […]