Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Governo de SP isenta ICMS de doações enviadas ao litoral norte

Saber mais

Direito Tributário

Da possibilidade de excluir o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Saber mais

Direito Tributário

IN RFB nº 2.130/2023 regulamenta programa de autorregularização para fruição do benefício previsto na MP nº 160/2023

Saber mais

Direito Tributário

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS

Saber mais

Direito Tributário

PGFN divulga nota sobre cessação dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária

Saber mais

Direito Tributário

Efeitos da decisão do STF sobre a coisa julgada para as empresas importadoras

Saber mais