Acompanhe o
GB News
Newsletter
Assine nossa newsletter e receba mensalmente notícias, atualizações legislativas, análises jurídicas e insights estratégicos sobre Direito Aduaneiro, Tributário e Empresarial.
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Tributário
Alteração de alíquota do Reintegra deve observar princípio da anterioridade
Saber mais
Direito Tributário
STF afirma a constitucionalidade da incidência de ISSQN sobre contratos de franquia
Saber mais
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
#ComexLaw 18: Regime Aduaneiro de Drawback
Saber mais
Direito Penal Econômico e Tributário
Comentários ao Projeto de Lei 1397/2020 – Medidas de Prevenção à insolvência
Saber mais
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Tributário
Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF
Saber mais
Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
Direito Tributário