Nova modalidade de penhora on-line – “Teimosinha” (Sisbajud)
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é a nova plataforma virtual que interliga o Poder Judiciário às instituições financeiras, na qual substituiu o antigo sistema Bacenjud.
Por meio do Sisbajud, os magistrados determinam o bloqueio on-line de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, nas quais possuem dívidas reconhecidas pelo judiciário. Vale ressaltar que podem ser bloqueados tanto valores em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do envio eletrônico de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo, já permitidos pelo Bacenjud, os juízes poderão emitir ordens solicitando das instituições financeiras inúmeras informações dos devedores, tais como:
- cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento;
- fatura do cartão de crédito;
- contratos de câmbio;
- cópias de cheques;
- extratos do PIS e do FGTS.
Outra novidade importante é a implementação da modalidade de bloqueio de ativos financeiros: a ferramenta denominada “teimosinha”.
Através da referida ferramenta, o magistrado poderá determinar que o Sisbajud procure valores nas contas bancárias dos devedores por até 30 (trinta) dias consecutivos. Isto é, por até 30 dias, o sistema “teima” e fica rodando automaticamente e de forma contínua para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados.
Antes da vigência da “teimosinha”, os bloqueios nas contas bancárias ocorriam somente dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
O objetivo das novas ferramentas é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, com o constante aperfeiçoamento desse novo sistema.
Com a implementação das novas ferramentas do Sisbajud, torna-se ainda mais importante a atenção as ações de execução em andamento.
O escritório GILLI BASILE ADVOGADOS permanece à disposição dos seus clientes e parceiros interessados em maiores esclarecimentos.
Shirlene Reichert