Sua empresa pode perder dinheiro ao escolher os fornecedores errados?
A escolha de fornecedores pode se tornar uma decisão ainda mais estratégica com a Reforma Tributária. Além de avaliar preço, qualidade e prazo de entrega, as empresas precisarão considerar os efeitos tributários de cada aquisição, especialmente o impacto no aproveitamento de créditos de CBS e IBS.
Um fornecedor que apresenta o menor preço nem sempre representa o menor custo para o comprador. Dependendo do regime tributário adotado, da operação realizada e das regras aplicáveis à apropriação dos créditos, a aquisição poderá gerar efeitos diferentes na carga tributária efetiva da empresa.
O ponto central é que o custo de uma compra não deve ser avaliado apenas pelo valor destacado na nota fiscal, mas também pelo crédito tributário que poderá ser efetivamente aproveitado.
O regime tributário do fornecedor fará diferença
A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece que o contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos de CBS e IBS nas aquisições de bens e serviços, observadas as condições legais. Entre elas, está, como regra, a extinção do débito tributário correspondente à operação.
No caso de fornecedores optantes pelo Simples Nacional, a legislação permite ao adquirente no regime regular aproveitar créditos correspondentes aos valores de CBS e IBS devidos pelo fornecedor dentro do regime simplificado. Já quando o fornecedor opta pelo recolhimento desses tributos pelo regime regular, a sistemática de creditamento é diferente.
Isso significa que empresas que compram volumes expressivos de mercadorias, matérias-primas, insumos ou serviços de terceiros precisarão avaliar como o regime tributário de seus fornecedores poderá afetar o custo efetivo das aquisições.
O recolhimento dos tributos será importante para garantir os créditos
Outro aspecto que merece atenção é que a emissão da nota fiscal, por si só, não será suficiente para assegurar o aproveitamento dos créditos. Como regra, será necessário que os débitos de CBS e IBS relacionados à operação tenham sido efetivamente extintos, seja pelo pagamento do fornecedor, seja por outra modalidade admitida pela legislação.
Assim, adquirir mercadorias ou serviços de fornecedores que não recolhem os tributos poderá gerar prejuízos ao comprador, que poderá ter dificuldades para aproveitar os créditos correspondentes e, consequentemente, suportar um custo maior na aquisição.
Para lidar com esse risco, a Reforma Tributária prevê mecanismos específicos. Um deles é o split payment, pelo qual os valores de IBS e CBS são segregados e recolhidos diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira do pagamento, reduzindo a dependência do recolhimento posterior pelo fornecedor.
A legislação também criou o RAD (Recolhimento pelo Adquirente), mecanismo que permite à empresa compradora, contribuinte do regime regular, recolher diretamente os tributos incidentes sobre a operação quando o instrumento de pagamento utilizado não permitir a aplicação do split payment. Dessa forma, o adquirente poderá assegurar a extinção do débito vinculado à operação e o aproveitamento do crédito correspondente, desde que atendidos os requisitos legais.
Essas alternativas tornam ainda mais importante que as empresas compreendam os mecanismos de recolhimento e avaliem como serão aplicados em suas relações comerciais.
O menor preço pode não representar o menor custo
Imagine uma empresa que compra determinado insumo de dois fornecedores. Um deles oferece preço inferior, mas gera um crédito tributário menor. O outro apresenta um preço um pouco mais elevado, mas permite o aproveitamento de créditos maiores.
Nesse cenário, a escolha baseada exclusivamente no preço da nota fiscal pode levar a uma decisão economicamente desfavorável. O que realmente importa é comparar o custo líquido da aquisição, considerando o preço, os tributos incidentes e os créditos efetivamente aproveitáveis.
Por isso, as empresas precisarão revisar suas políticas de compras e desenvolver critérios de avaliação que considerem os efeitos tributários da cadeia de fornecimento. Em determinados casos, poderá ser necessário renegociar condições comerciais, rever contratos ou até buscar novos fornecedores.
A análise precisa começar antes da mudança
A Reforma Tributária exige que as empresas conheçam não apenas sua própria estrutura tributária, mas também o perfil de seus fornecedores e a origem dos créditos que poderão ser aproveitados ao longo da cadeia.
O Gilli Basile Advogados realiza estudos técnicos de simulação da Reforma Tributária, considerando as operações reais da empresa, seus fornecedores, clientes, aquisições e estrutura de custos. O objetivo é comparar os efeitos do sistema atual e do novo modelo, identificar possíveis aumentos de custos, oportunidades de aproveitamento de créditos e medidas para reduzir impactos sobre a margem de lucro.
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