STJ permite adquirente substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime da substituição tributária progressiva. O Ministro Relator, Gurgel de Faria, abriu a discussão proferindo voto favorável aos contribuintes, no sentido de que deve […]