A busca pela economia tributária constitui ato lícito

O planejamento tributário visa, por meio de arranjos societários que operam nos campos de não-incidência da norma tributária e nas lacunas da legislação, a inexigibilidade do tributo, sua redução ou o diferimento da obrigação de pagá-lo, também conhecido como elisão fiscal. Contudo, sua validade é de longa data discutido entre fisco e contribuintes, uma vez […]