União tenta reverter resultado de decisões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A discussão envolvendo a exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS (Contribuição ao Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) se prolongou durante anos e, após análise pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE nº 574.706/PR em […]
Fisco orienta sobre tributação de remessas
A Receita Federal passa a orientar os fiscais do país de que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas para pagar por uma série de serviços prestados no Brasil por empresas no Japão. A novidade, segundo tributaristas, confere segurança jurídica para atrair multinacionais do país asiático, assim como fomenta negócios com […]