Câmara Superior do CARF Afasta PIS e COFINS sobre Descontos Comerciais

Em recente julgamento a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, alterando sua jurisprudência em relação ao tema, por meio do desempate pró-contribuinte, afastou a incidência das contribuições de PIS e COFINS sobre os descontos fornecidos fora do documento fiscal na aquisição de mercadorias. No voto vencedor, a conselheira Tatiana Midori Migiyama, teceu o entendimento […]