CARF muda de posicionamento e nega crédito de PIS e COFINS sobre frete de produtos acabados
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, autorizou a glosa de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimento do mesmo contribuinte. A decisão se deu por voto de desempate em favor do fisco. O posicionamento do CARF corrobora com o entendimento da Receita […]
ArcelorMittal vence no Carf disputas de R$ 1,25 bi sobre ágio e lucro no exterior
A 1ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cancelou uma autuação de R$ 1,25 bilhão que havia sido aplicada pela Receita Federal contra a ArcelorMittal Brasil. As cobranças envolviam amortização de ágio – decorrente da fusão entre as siderúrgicas – e tributação do lucro de controladas […]
Câmara Superior do CARF Afasta PIS e COFINS sobre Descontos Comerciais
Em recente julgamento a 3ª Turma da Câmara Superior do CARF, alterando sua jurisprudência em relação ao tema, por meio do desempate pró-contribuinte, afastou a incidência das contribuições de PIS e COFINS sobre os descontos fornecidos fora do documento fiscal na aquisição de mercadorias. No voto vencedor, a conselheira Tatiana Midori Migiyama, teceu o entendimento […]
Câmara Superior do Carf afasta PIS e Cofins sobre descontos dados ao varejo
A 3ª Turma da Câmara Superior, a mais alta instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A vitória do contribuinte representa o início de uma virada na jurisprudência. É um importante precedente para empresas atacadistas e varejistas, como […]
Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso do contribuinte Bompreço Supermercados do Nordeste, afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos obtidos na aquisição de mercadorias. O processo é o 10480.722794/2015-59. Prevaleceu o entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, […]
Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL no momento da extinção da empresa. O placar ficou em 5×3 para dar provimento ao recurso da pessoa jurídica, extinta por incorporação. A trava de […]