Reforma Tributária pode comprometer as margens de lucro das empresas
A Reforma Tributária poderá provocar mudanças significativas na estrutura de custos das empresas e, consequentemente, afetar suas margens de lucro. Embora o novo sistema tenha como uma de suas características a ampliação do aproveitamento de créditos tributários, isso não significa que todas as empresas terão redução de custos ou conseguirão preservar sua rentabilidade.
A partir de 2027, com o início da cobrança da CBS e a extinção do PIS e da COFINS, as empresas precisarão rever a composição dos seus custos e a forma como calculam seus preços. Posteriormente, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS, entre 2029 e 2032, trará novas alterações que também deverão ser consideradas no planejamento financeiro.
O principal risco é manter a política de preços e margens sem considerar os efeitos da nova tributação sobre toda a cadeia de negócios.
Com a ampliação da não cumulatividade, diversas aquisições de bens e serviços poderão gerar créditos de CBS e IBS, reduzindo o custo tributário efetivo das empresas. Entretanto, o impacto dependerá da composição das despesas e da natureza das atividades desenvolvidas.
Empresas que possuem uma parcela significativa de seus custos concentrada em matérias-primas, mercadorias, insumos, energia, aluguéis e serviços contratados poderão ter oportunidades relevantes de aproveitamento de créditos, observadas as condições legais.
Por outro lado, negócios com elevada participação de despesas que não geram créditos, como a folha de pagamento, poderão enfrentar maior pressão sobre seus custos. Essa situação merece atenção especialmente em empresas prestadoras de serviços, nas quais a mão de obra costuma representar uma parcela expressiva das despesas operacionais.
Um dos pontos mais importantes da Reforma Tributária é que a empresa não poderá avaliar seus impactos olhando apenas para suas próprias operações. Será necessário analisar também quem são seus fornecedores, como eles serão tributados e qual é o perfil dos clientes que compram seus produtos ou serviços.
Na relação com os fornecedores, o regime tributário e os créditos gerados nas aquisições poderão influenciar o custo efetivo das compras. Já na relação com os clientes, a possibilidade de aproveitamento de créditos poderá interferir diretamente na negociação comercial e na formação dos preços.
Por exemplo, quando o cliente for uma pessoa jurídica sujeita ao regime regular de IBS e CBS, os tributos incidentes na aquisição poderão gerar créditos, desde que atendidos os requisitos legais. Essa característica poderá facilitar a negociação de preços, pois o valor dos tributos poderá ser recuperado pelo adquirente por meio do sistema de créditos.
A situação é diferente quando o cliente é consumidor final, que não terá direito ao aproveitamento desses créditos. Nesse caso, o IBS e a CBS representarão um custo efetivo na aquisição, e eventual aumento do preço poderá ser mais difícil de repassar, especialmente em mercados com elevada concorrência e sensibilidade a preços.
Assim, duas empresas que desenvolvem atividades semelhantes poderão enfrentar impactos bastante diferentes, dependendo de seus fornecedores, da composição dos custos e, principalmente, do perfil de seus clientes.
Por isso, conhecer apenas as alíquotas dos novos tributos não será suficiente. Será necessário identificar como a CBS e o IBS incidirão sobre as operações, quais créditos poderão ser aproveitados e qual será a capacidade de repasse dos custos aos clientes.
Outro ponto de atenção será a formação dos preços de venda. Os modelos atualmente utilizados pelas empresas foram desenvolvidos considerando uma estrutura tributária que será gradualmente substituída.
Com a mudança, será necessário recalcular os custos líquidos das aquisições, considerar os créditos tributários e avaliar a tributação incidente sobre as vendas. A manutenção de fórmulas antigas de precificação poderá resultar em preços inadequados, seja por reduzir desnecessariamente a competitividade, seja por comprometer a margem desejada.
A análise também deverá considerar o perfil dos clientes. Uma empresa que vende predominantemente para outras pessoas jurídicas sujeitas ao regime regular poderá ter condições comerciais diferentes daquela que vende diretamente ao consumidor final. Essa distinção poderá ser determinante para definir estratégias de preços e negociação.
A Reforma Tributária exige que as empresas simulem seus resultados considerando a nova sistemática de tributação. Não basta aplicar uma alíquota estimada sobre o faturamento: é preciso analisar toda a cadeia de fornecimento e comercialização, a estrutura de custos, os créditos aproveitáveis e a capacidade de repasse dos preços.
O Gilli Basile Advogados realiza estudos técnicos de simulação da Reforma Tributária, utilizando as operações reais da empresa para comparar a tributação atual com o novo sistema. A análise considera fornecedores, clientes, aquisições e vendas, permitindo identificar possíveis aumentos ou reduções de custos, impactos sobre as margens de lucro e oportunidades para adequar a formação de preços e preservar a rentabilidade.
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