Acompanhe o
GB News

Direito Cível

ITBI na integralização de capital social

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Registro de decisão judicial de reclassificação fiscal no Catálogo de Produtos – DUIMP

Saber mais

Direito Tributário

Possibilidade de redução do ICMS

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Nova lei proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil

Saber mais

Direito Tributário

PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária

Saber mais

Direito Tributário

PL 3276/2024 propõe excluir prêmios do cálculo das contribuições previdenciárias

Saber mais