Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Saber mais

Direito Empresarial

Justiça libera certidão fiscal a empresa que errou em adesão a parcelamento

Saber mais

Direito Tributário

Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

Saber mais

Direito Tributário

Balanços apontam ganhos de R$ 2,8 bi com exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Insegurança Jurídica: TRF4 Considera Legal Retenção de Mercadoria por Reclassificação Fiscal

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

TRF1: DECISÃO: É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos:

Saber mais