Acompanhe o
GB News

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade do condicionamento do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por arbitramento da autoridade fiscal

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

#ComexLaw 30: Incoterms Parte 2

Direito Tributário

Relator vota favorável para excluir as taxas de cartão de crédito da base de cálculo do PIS e da COFINS

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Regulatório

Valor mínimo para a Declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) aumentado pela Resolução CMN nº 4.841/2020

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

#ComexLaw 29: Incoterms

Direito Tributário

STF considera constitucional a cobrança do IPI na revenda do produto importado – Como continuar se beneficiando do não pagamento na saída?

← 1 … 112 113 114 115 116 … 174 →