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GB News

Direito Tributário

Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Direito Tributário

Nova Proposta de Transação – Créditos Tributários de Contribuições Previdenciárias incidentes sobre PLR

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Recupere valores gastos com a taxa Siscomex

Direito Tributário

Decisão judicial autoriza não incidência de PIS e COFINS sobre os descontos obtidos em acordos firmados com Instituições Financeiras

Exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e da COFINS – Contribuintes que ainda não ingressaram com ação judicial

Direito Regulatório

Aprovada redução de tarifa de energia elétrica com reembolso de tributos

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