Direito Aduaneiro
e Comércio Exterior
O escritório está apto a auxiliar seus clientes em todo gênero de necessidades jurídicas próprias da área Aduaneira, nas esferas administrativa e judicial, oferecendo soluções eficazes e dinâmicas para o sucesso de seus clientes nas atividades de importação e comércio exterior.
O dinamismo inerente ao comércio exterior e sua rápida e constante modificação não são compatíveis com a complexidade e toda a burocracia envolvida em operações de importação e exportação no Brasil, especialmente em suas relações com a aduana.
Alguns de nossos serviços
Assessoria Aduaneira
Contar com assessoria aduaneira permite potencializar e fortalecer a atividade econômica relacionada ao comércio exterior, viabilizando o correto planejamento logístico, tributário e operacional da importação e dos trâmites aduaneiros. A assessoria também auxilia no desenho das operações de exportação e de importação, e na escolha da modalidade mais adequada (direta, indireta, conta própria, conta e ordem, encomenda etc.).
Benefícios Fiscais – Imposto de Importação e ICMS
Avaliação da possibilidade de obtenção de benefícios fiscais relacionados ao imposto de importação, como ex-tarifário, e ao ICMS, como diferimento do imposto no desembaraço aduaneiro e redução da alíquota na saída ou venda da mercadoria, concedido por alguns estados, como Santa Catarina, Rondônia e Alagoas.
Programa OEA
Análise de viabilidade da realização do procedimento de certificação da empresa no Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado – OEA, nas modalidades segurança e conformidade, cuja obtenção proporciona diversas vantagens nas operações de importação, exportação e comércio exterior.
Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Tarifários
Drawback, Entreposto Aduaneiro, Admissão Temporária, Ex-tarifário, Recof-SPED, Programa Mover e Regime de Autopeças não produzidas, dentre outros, são regimes aduaneiros especiais e tarifários que a empresa pode fazer uso e que representam grandes vantagens econômicas e de ganho de competitividade.
Mandados de Segurança para Liberação de Mercadorias
Ágil proposição de medidas judiciais para evitar arbítrios no procedimento de despacho aduaneiro, agilizando o desembaraço aduaneiro e evitando a retenção indevida de mercadorias.
Defesas e Impugnações à Autos de Infração
Fazer uso da instância administrativa para combater autuação fiscal é de grande utilidade pois permite a discussão da infração aduaneira com a suspensão da exigibilidade de valores cobrados por meio de auto de infração. Casos de reclassificação fiscal, antidumping, interposição fraudulenta, pena de perdimento e multas aduaneiras em geral podem ser resolvidos administrativamente, sem a necessidade de medida judicial. Contar com o auxílio de advogado especializado em direito aduaneiro é fundamental para o sucesso do procedimento.
Respostas à Fiscalização Aduaneira e Manifestações de Inconformidade
A assessoria jurídica especializada na área aduaneira propicia maior efetividade na atuação perante a Receita Federal e demais órgãos intervenientes, como ANVISA, MAPA e DECEX. Considerando a rapidez com que ocorrem as operações de importação e a progressividade dos custos gerados pela indesejada demora nos procedimentos de licenciamento e despacho aduaneiro, sobretudo com despesas de armazenagem e sobreestadia de containers (demurrage), a oportunidade de resolver impasses administrativamente não pode ser desperdiçada. A correta análise jurídica na preparação de peças administrativas, além de efetividade, permite evitar prejuízos.
Representação em Procedimentos de Fiscalização
Quando há a parametrização para o canal cinza de conferência aduaneira ou em outras situações devidamente justificadas em que há a instauração de Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras, o escritório pode auxiliar no acompanhamento do procedimento e na confecção de respostas e petições administrativas, além da tomada de eventuais medidas judiciais, para que a situação seja resolvida o mais rapidamente e da melhor maneira possível, mitigando a aplicação de penalidades aduaneiras, como a pena de perdimento e multas.
Elaboração de Pareceres
Buscar uma opinião jurídica especializada a respeito de questões controvertidas é uma postura recomendada para avaliação de risco no tocante às operações de Comércio Exterior. Seja antes da realização da operação, ou posteriormente ao desembaraço, a análise minuciosa dos aspectos fáticos, da legislação e da jurisprudência traz segurança e previsibilidade à empresa.
Representação em Ações Judiciais
Medidas judiciais são comumente necessárias na área Aduaneira buscando solucionar casos não resolvidos administrativamente, por meio de ações anulatórias de autos de infração, declaratórias, obrigações de fazer, mandados de segurança dentre outras
Consultas Fiscais com Enfoque na Área Aduaneira
Além de consultas fiscais pertinentes à área Tributária, o escritório executa o procedimento no que diz respeito à interpretação da legislação aduaneira, além de consultas sobre a classificação fiscal de mercadorias, sempre com enfoque nas operações de Comércio Exterior.
Trade Compliance
O programa Trade Compliance envolve o desenvolvimento ou aperfeiçoamento de políticas, procedimentos internos e treinamentos que visam garantir a conformidade nas operações de comércio exterior, contemplando conscientização das equipes, gestão documental, além da preparação para a obtenção da certificação OEA.
EQUIPE
Ademir Gilli Junior
Sócio fundador - Áreas Tributária, Aduaneira e SocietáriaMárcia Basile
Sócia - Áreas Aduaneira e TributáriaBruna Luiza Gilli Baumgarten
Advogada - Áreas Aduaneira e TributáriaJoão Vitor Basile
Estagiário - Área AduaneiraSuellen Taline Lobo
Advogada - Área AduaneiraNovidades do Direito Aduaneiro
Insights estratégicos sobre operações internacionais, regimes aduaneiros e gestão de riscos no comércio global.