Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Reforma Tributária equipara distribuição desproporcional de dividendos com doação para fins de incidência de ITCMD

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Importação – Multa incidente sobre os recolhimentos de tributos com atraso

Saber mais

Direito Tributário

STF valida aplicação do ICMS-ST para empresas optantes pelo Simples Nacional

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Armazenagem e Demurrage – Situações em que é possível buscar o ressarcimento

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Prescrição Intercorrente em Processos Administrativos de Natureza Aduaneira

Saber mais

Direito Tributário

Pendências após transmissão da DIRBI: Receita Federal começa a notificar contribuintes

Saber mais