Acompanhe o
GB News

Direito Tributário

Juíza afasta cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis

Saber mais

Cível

ITBI na integralização de capital social

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Registro de decisão judicial de reclassificação fiscal no Catálogo de Produtos – DUIMP

Saber mais

Direito Tributário

Possibilidade de redução do ICMS

Saber mais

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Nova lei proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil

Saber mais

Direito Tributário

PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária

Saber mais