Acompanhe o
GB News

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Direito Tributário

Fazenda Nacional Reconhece não Incidência de Imposto de Importação e PIS/COFINS-Importação Quando é Aplicada Pena de Perdimento à Mercadoria Estrangeira

Direito Tributário

Compensação Tributária: Inovações da Lei nº 13.670/2018 e da IN RFB nº 1.810/2018

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

Direito Tributário

Governo reduz de 28 para 17 o número de setores da economia que seguirão com desoneração da folha de pagamento

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

STJ: Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex

Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Burocracia para importação e exportação custa US$ 140 bilhões, aponta estudo

← 1 … 158 159 160 161 162 … 174 →