A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.318, que revoga integralmente as disposições anteriores e passa a disciplinar de forma consolidada e atualizada o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). O novo ato normativo representa uma reorganização estrutural do programa, alinhada a compromissos internacionais … Continue lendo Reestruturação do Programa OEA: Nova Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026