Arquivos stj - Gilli Basile Advogados

Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a doação inoficiosa deve ser averiguada no ato da liberalidade, ou seja, na data da formalização da doação e

2 de agosto de 2023

IPI – Não incidência nas saídas de produtos importados por conta e ordem de terceiros

Não é novidade o entendimento jurisprudencial acerca da incidência do IPI nas saídas de mercadorias importadas, cujo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça num primeiro

21 de março de 2023

Da possibilidade de excluir o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Benefício concedido pelos Estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do Imposto

27 de fevereiro de 2023

STJ reverte entendimento sobre IPI de importados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou ontem o entendimento sobre a quebra de decisões definitivas enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda

10 de fevereiro de 2023

STJ permite adquirente substituído excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento da possibilidade do ICMS-ST não compor a base de cálculo das contribuições para o PIS e à

30 de novembro de 2022

STJ permite utilização de JCP retroativo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/11/2022), por meio do julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e n° 1.946.363/SP, decidiu

30 de novembro de 2022

STJ abre julgamento com voto favorável a exclusão do ICMS da base de cálculo do lucro presumido.

No último dia 26 de outubro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de Recursos Repetitivos (REsp 1767631 e REsp 1772470

21 de novembro de 2022

STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que

1 de setembro de 2022

Carf nega correção monetária dos créditos de Cofins não-cumulativo

Por seis votos a dois, a 1ª turma do CARF entendeu que não há direito à correção monetária dos créditos da Cofins no regime não-cumulativo

26 de julho de 2022

STJ decide que permuta imobiliária não é tributada

Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos

7 de março de 2019

stj

Doação inoficiosa deve ser apurada no momento da liberalidade, diz STJ

IPI – Não incidência nas saídas de produtos importados por conta e ordem de terceiros

Da possibilidade de excluir o crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

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