Aumento da carga tributária! PIS e COFINS sobre o crédito presumido de ICMS.
A Lei n. 14.789/23 trouxe entre outras previsões a revogação do disposto no inciso X do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei n. 10.637/02
A Lei n. 14.789/23 trouxe entre outras previsões a revogação do disposto no inciso X do parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei n. 10.637/02
O estado de Santa Catarina, por meio da lei nº 18.819/2024, instituiu o programa de Recuperação de Créditos Ampliado (Recupera+) destinado a promover a regularização
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do ERESP n° 1.775.781, por unanimidade, decidiu em prol dos contribuintes, permitindo o aproveitamento dos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou ontem (13/12/2023) o julgamento do tema 1125, fixando a tese de que “o ICMS-ST não compõe
Na última quinta-feira, dia 30 de novembro, entrou em vigor a Lei de nº 14.740/23, a qual dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte promover
Em função da situação caótica instaurada no Terminal de Contêineres do Porto de Imbituba, que recebeu cargas em volume muito superior à sua capacidade, originalmente
O ICMS devido por substituição tributária constitui parte integrante do custo de aquisição da mercadoria, devendo, assim, ser admitido na composição do montante de créditos
Os contribuintes que possuem débitos junto a União ganharam mais dois meses para a sua renegociação, já que na edição extra do Diário Oficial da
A Receita Federal do Brasil, através da COSIT n. 7.006/2023, manifestou entendimento de que as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL devem calcular os tributos incidentes
Após o fim do julgamento da tese do século (RE 574706 – Tema 69), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ICMS
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O cookie estritamente necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
Este site usa o Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.
Ative os Cookies estritamente necessários primeiro para que possamos salvar suas preferências!
Mais informações sobre nossa Política de Privacidade, clique aqui.