Covid 19 – Impactos Legais
- Impacto Tributário Fiscal
- Impacto nas Relações de Comércio Exterior
- Impacto nas Relações de Trabalho
- Impacto nas Relações Bancárias
- Impacto nas Relações de Consumo
- Impacto nas Relações Bancárias
Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo
Importação no Brasil: Guia Jurídico Completo
Frigoríficos estão conseguindo na justiça afastar a tributação sobre os créditos presumidos de ICMS
O estado de Santa Catarina concede crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos abatedores de animais para consumo humano, reduzindo o ICMS devido em suas operações.
STF valida incidência de PIS e COFINS sobre receita de locação de bens móveis e imóveis
No dia 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento dos Recursos Extraordinários n. 599.658 (Tema 630) e n. 659.412 (Tema 684),
Demora na Fiscalização pelo MAPA pode ser questionada no Poder Judiciário
A recente mobilização dos Auditores do MAPA vem impactando significativamente as operações de comércio exterior, ocasionando demora na fiscalização pelo órgão e, consequentemente, altos prejuízos
ITBI na integralização de bens
É sabido que, na prática, muitos Municípios exigem o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens ao capital social,
Receita Federal exige PIS e COFINS sobre o adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual De Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais
A maioria dos Estados e o Distrito Federal estabelecem a cobrança de um adicional de ICMS de até 2% destinado aos Fundos de Combate à