Nota Oficial
Considerando a edição do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território catarinense para
Novo Decreto prorroga prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários
Após a Conversão da Medida Provisória nº 936/2020 na Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, publicada no
Portaria da PGFN oferece novas condições de parcelamento aos contribuintes com débitos já inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou na última terça-feira, 16/06/2020, a Portaria nº 14.402/2020 facilitando o pagamento dos débitos inscritos em dívida ativa da
Covid tira impasses tributários da pauta do STF
A pandemia de coronavírus no país alterou os planos do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim a impasses tributários que poderiam impactar as contas
Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco
Novas Portarias da PGFN regulamentam a negociação de débitos tributários com o Fisco – Transação extraordinária decorrente da crise do COVID-19 deve ser feita até
Nova MP prorroga prazo de suspensão do Regime Especial de Drawback
Publicada no Diário Oficial do dia 04/05/2020, a Medida Provisória nº 960/2020 prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos no Regime Especial de
