Impacto nas Relações de Trabalho

Novo Decreto prorroga prazos de suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada e salários

Após a Conversão da Medida Provisória nº 936/2020 na Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, publicada no último dia 06 de julho, novo Decreto do Governo Federal possibilitou prazo maior para celebração de acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Publicado no Diário …

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Explicando a MP nº 936/2020: Instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Publicada em 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dos impactos econômicos dela decorrente. Num cenário de incertezas, a nova MP é complementar às disposições da MP nº 927/2020 …

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Governo Anuncia MP Trabalhista e Suspensão de Tributos Federais

O Ministério da Economia anunciou, no começo da noite desta quarta-feira (01/04), duas importantes mudanças para as empresas: a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores. Em coletiva de imprensa, integrantes da pasta também anunciaram a ampliação do prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa …

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CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS – MP 927/2020 E OUTRAS DISPOSIÇÕES

Entre as variadas repercussões do novo coronavírus encontram-se as preocupações sobre os limites de ação no âmbito do contrato de trabalho, ou seja, quais as mudanças, ainda que transitórias, podem ser tomadas no âmbito da relação entre empregador e empregado. Medida Provisória 927/2020. Com o objetivo de auxiliar a manutenção das relações de trabalho durante …

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