Após a Conversão da Medida Provisória nº 936/2020 na Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, publicada no último dia 06 de julho, novo Decreto do Governo Federal possibilitou prazo maior para celebração de acordos de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Publicado no Diário …
Publicada em 1º de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia do COVID-19 e dos impactos econômicos dela decorrente. Num cenário de incertezas, a nova MP é complementar às disposições da MP nº 927/2020 …
O Ministério da Economia anunciou, no começo da noite desta quarta-feira (01/04), duas importantes mudanças para as empresas: a suspensão no pagamento de parte dos tributos federais e a possibilidade de redução da jornada e salário de trabalhadores. Em coletiva de imprensa, integrantes da pasta também anunciaram a ampliação do prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa …
Governo Anuncia MP Trabalhista e Suspensão de Tributos Federais Leia mais »
Entre as variadas repercussões do novo coronavírus encontram-se as preocupações sobre os limites de ação no âmbito do contrato de trabalho, ou seja, quais as mudanças, ainda que transitórias, podem ser tomadas no âmbito da relação entre empregador e empregado. Medida Provisória 927/2020. Com o objetivo de auxiliar a manutenção das relações de trabalho durante …
CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS – MP 927/2020 E OUTRAS DISPOSIÇÕES Leia mais »
