Impacto nas Relações Contratuais

Coronavírus: caso fortuito e força maior

A pandemia de Covid-19 causou grande impacto na atividade econômica, nas relações contratuais e de emprego. Isto, principalmente, em razão das medidas restritivas e de isolamento social que vêm sendo impostas por governos estaduais e municipais a fim de evitar maior propagação do vírus, dentre elas a proibição de funcionamento de empresas, shoppings centers, restaurantes …

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Susep Estabelece Dilação de Prazo para Realização de AGO

A Superintendência de Seguros Privados – Susep (“SUSEP”), autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, editou, em 25 de março de 2020, a Carta Circular Eletrônica SUSEP n° 2, (“Carta Circular SUSEP”), por meio da qual estabelece a dilação de prazo para a …

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CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS RELAÇÕES CONTRATUAIS

As medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo Federal com o objetivo de contenção da disseminação do novo coronavírus têm causado repercussões imediatas nas relações contratuais e no cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. A realidade é que os contratos foram celebrados em uma realidade econômica diferente e, atualmente, estão sendo executados em um cenário …

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Coronavírus (COVID-19) e suas Implicações Jurídicas

Na última quarta-feira (11.03.2020), a diretoria da OMS declarou pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Como consequência, na quinta-feira (12.03.2020), as negociações na bolsa de valores brasileira foram paralisadas duas vezes. A última vez em que a bolsa brasileira acionou dois circuit breakers – nome dado à tal mecanismo de interrupção – em um mesmo …

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