Notícias e Artigos Blog - Gilli Basile Advogados

A Reforma Tributária e as Holdings Patrimoniais

Recentemente foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 214/2025, que institui oficialmente o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e

14 de fevereiro de 2025

Revolução no Julgamento de Penalidades Aduaneiras: O Surgimento do Cejul e o Duplo Grau de Jurisdição

O Cejul foi estabelecido com o objetivo de alinhar o sistema aduaneiro brasileiro às normas estabelecidas pelos acordos internacionais, que visam à facilitação do comércio,

14 de fevereiro de 2025

Juíza afasta cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu afastar a exigência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre a incorporação de imóveis no capital social.

11 de fevereiro de 2025

ITBI na integralização de capital social

STF vai decidir sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social A organização do patrimônio através de administradoras de bens e/ou

10 de fevereiro de 2025

Registro de decisão judicial de reclassificação fiscal no Catálogo de Produtos – DUIMP

Com as mudanças implementadas pelo Novo Processo de Importação (NPI), o Catálogo de Produtos tornou-se uma ferramenta fundamental para a elaboração da Declaração Única de

10 de fevereiro de 2025

Possibilidade de redução do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu pela possibilidade de creditamento do ICMS referente à aquisição de materiais (produtos intermediários) empregados no processo produtivo,

7 de fevereiro de 2025

Nova lei proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil

A Lei nº 15.088, recentemente sancionada, modificou a Lei de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), estabelecendo novas regras para

7 de fevereiro de 2025

PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 1/2025, que prorroga até 30/05/2025 o prazo para adesão às modalidades de transação tributária previstas

5 de fevereiro de 2025

PL 3276/2024 propõe excluir prêmios do cálculo das contribuições previdenciárias

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3276/2024, que propõe afastar a incidência das contribuições previdenciárias sobre os prêmios pagos

4 de fevereiro de 2025

Receita Federal se manifesta sobre o modelo dropshipping

O modelo de vendas por dropshipping tem se tornado cada vez mais comum, principalmente através da internet, em canais de e-commerce. Nesse modelo, um comerciante

31 de janeiro de 2025

A Reforma Tributária e as Holdings Patrimoniais

Revolução no Julgamento de Penalidades Aduaneiras: O Surgimento do Cejul e o Duplo Grau de Jurisdição

Juíza afasta cobrança de ITBI sobre transferências de imóveis

ITBI na integralização de capital social

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Possibilidade de redução do ICMS

Nova lei proíbe a importação de resíduos sólidos no Brasil

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PL 3276/2024 propõe excluir prêmios do cálculo das contribuições previdenciárias

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