Assessoria Jurídica Aduaneira

O dinamismo inerente ao comércio exterior e sua rápida e constante modificação não são compatíveis com a complexidade e toda a burocracia envolvida em operações de importação e exportação no Brasil.

Otimizar as atividades relacionadas à área, compreende a atuação preventiva, consultiva e contenciosa em questões aduaneiras, tributárias e regulatórias nos diversos órgãos intervenientes, com vistas a evitar e/ou minimizar riscos.

A assessoria jurídica especializada na área aduaneira é o serviço ideal para potencializar e fortalecer a atividade econômica relacionada ao comércio exterior, principalmente, por cinco motivos:

Visualize oportunidades.

  • Benefícios Fiscais de ICMS – alíquotas diferenciadas para o imposto quando a importação é desembaraçada em determinados estados;
  • Ex-tarifário para redução da alíquota do imposto de importação;
  • Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – benefícios relacionados com a facilitação de procedimentos aduaneiros;
  • Regras de origem e obtenção e manutenção de licenças junto aos órgãos intervenientes do comércio exterior;
  • Análise e escolha da melhor modalidade para realização da importação – conta própria, encomenda ou conta e ordem de terceiros;
  • Regimes Aduaneiros Especiais.

Seja eficiente. A correta análise jurídica na preparação de peças administrativas, além de efetividade, permite evitar prejuízos.

  • Requerimentos administrativos diversos;
  • Manifestações de Inconformidade;
  • Respostas à Intimações Fiscais;
  • Defesas e Impugnações à Autos de Infração;
  • Representação em Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro.

Resolva rápido. Proposição imediata de Mandados de Segurança para, dentre outros:

  • Liberação de mercadorias por excesso de prazo;
  • Retenção de mercadorias por exigências de reclassificação fiscal;
  • Entrega antecipada de mercadorias – em momento anterior ao desembaraço aduaneiro, de modo a evitar despesas com armazenagem;
  • Deferimento de Licença de Importação por excesso de prazo;
  • Desmembramento de Conhecimento de Embarque ou Declaração de Importação.

Ganhe competitividade. Outro trabalho realizado pela assessoria jurídica é a proposição de ações para recuperar créditos e reduzir custos:

  • Exclusão das despesas com capatazia da base de cálculo do imposto de importação;
  • Exclusão das despesas com frete internacional e seguro da base de cálculo do imposto de importação;
  • Ilegalidade da majoração da Taxa de utilização do Siscomex;
  • Não incidência do IPI na revenda de produtos importados.

Esteja seguro.

No Brasil, a correta classificação fiscal e a descrição completa das mercadorias são de responsabilidade do importador. Aceitar sugestões do fornecedor ou exportador sem realizar análise criteriosa do bem importado pode ocasionar problemas graves e de grande impacto, como despesas de armazenagem e sobreestadia e a aplicação de multas – o que pode ocorrer em até 5 (cinco) anos após a operação.

Nesse aspecto, a assessoria aduaneira especializada pode dar suporte aos importadores, inclusive com a formulação de procedimento formal de consulta junto à Receita Federal.

O escritório GILLI, BASILE ADVOGADOS está apto para prestar assessoria jurídica aduaneira e permanece à disposição dos seus clientes e parceiros interessados em maiores esclarecimentos. Conte conosco!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *